O Delegado Sindical de Salvador, Jaildson Bomfim Gonçalves, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista convocação de Assembleia Geral Nacional Unificada - AGNU, pelo Presidente da Diretoria Executiva Nacional, define o prédio da Receita Federal do Brasil em Salvador – Paralela, na sala Milton Santos, no dia 15 de agosto de 2019, das 8h às 12h, para sua realização.
Onde tratarão dos seguintes assuntos:
- Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial (veja o Anexo I), realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimento de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4.05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 (veja o Anexo II). Os anexos I e II também estão disponíveis na área restrita do site Sindireceita. (Veja os Anexos I e II).
- Explanação do Diretor Jurídico, Thales Freitas, sobre as ações judiciais propostas pelo Sindireceita.
Salvador, 23 de julho de 2019.
Jaildson Bomfim Gonçalves
Delegado Sindical
