Edital de Convocação de ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA(AGNU)
O delegado Ssindical em Mato Grosso do Sul, Cláudio Márcio Brasil Ferreira, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVIDA os não filiados e CONVOCA os filiados lotados: a) nas DRFs Campo Grande-MS e Dourados-MS; b) nas Inspetorias da Receita Federal em Ponta Porã-MS, Corumbá-MS, Mundo Novo-MS, Porto Murtinho-MS, Bela Vista-MS; c) nas Agências de Três Lagoas-MS, Aquidauana-MS, Nova Andradina-MS, Rio Verde-MS; Jardim-MS d) nos CAC de Corumbá, Ponta Porã e Mundo Novo-MS; comparecerem ASSEMBLEIA-GERAL NACIONAL UNIFICADA (AGNU), a realizar-se no dia 07 de Agosto de 2019 08:30 às 11:30h (manhã) na sede do Sindireceita DS/MS, a Rua Celso Garcia, 585 –Vila Nascente, Campo Grande - MS, e em suas respectivas unidades. Para discutir e deliberar a seguinte pauta:
1 – Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial, realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 .
Campo Grande - MS, 24 de Julho de 2019.
Cláudio Márcio Brasil Ferreira
Delegado Sindical
SINDIRECEITA DS/MS