O delegado sindical da DELEGACIA SINDICAL DE MANAUS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os Analistas-Tributários filiados à referida DS, a participar de Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1 – Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial (veja o Anexo I), realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 (veja o Anexo II). Os anexos I e II também estão disponíveis na área restrita do site Sindireceita. (Veja os Anexos I e II);

2- Avaliação de conjuntura feita pelo Presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.

 

Na data, horário e local abaixo:

Dia 30/07/2019

Horário:  14h

Local: Sala de reunião do Gabinete da Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes – TECA.

 

Dia 31/07/2019

Horário: 09h

Local: Auditório da Alfândega do Porto de Manaus – 2º andar - Bloco B – Complexo Fazendário.