RETIFICADO: Edital de Convocação AGNU – DS Recife/PE – 29 e 30/08

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA - AGNU


(RETIFICAÇÃO)



O delegado sindical do Sindireceita em Recife/PE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e em atendimento à convocação do Presidente do SINDIRECEITA, CONVOCA os filiados para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA (AGNU), a realizar-se no dia, local e horário indicados abaixo, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:


1 – Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial, realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019. Os anexos I e II estão disponíveis na área restrita do site Sindireceita. (Veja os Anexos I e II)


A decisão da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), como órgão máximo do Sindireceita, ratificando ou não o Instrumento de Acordo citado no item único da pauta do presente edital, tem como objetivo cumprir o estabelecido na Cláusula 2.4 do instrumento de acordo, sendo indispensável, contudo, que cada substituído/beneficiário da ação envie o respectivo Termo Individual de Anuência, conforme instruções contidas no site do Sindireceita.


Em observância ao disposto nas Cláusulas Segunda e Quarta do Instrumento de Acordo, solicita-se que os substituídos/beneficiários da ação objeto do citado acordo acessem o site do Sindireceita no endereço eletrônico www.sindireceita.org.br a fim de verificar se estão apontados como litispendentes, com acordo administrativo ou aptos ao acordo judicial.



 LOCAL, DATA E HORÁRIO:





  • RECIFE/PE: DIA 29 de Agosto de 2019 (quinta-feira), às 09h, na Sala 05, 5º Andar (ENAP/Antiga ESAF), no prédio do Min. Fazenda.





  • CARUARU/PE: DIA 30 de agosto de 2019 (sexta-feira), às 10h, na DRF/Caruaru.


 

 

 

Recife, 26 de agosto de 2019.


Thales Freitas Alves


Delegado Sindical