A Delegada Sindical da DS Vitória-ES, Priscila Maria Borges de Rezende, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA todos os Analistas-Tributários filiados a se fazerem presentes à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), nos moldes da convocação feita pelo Presidente do Sindireceita, a realizar-se no dia 01 de agosto de 2019, (quinta-feira) às 13h30, no Mezanino do Edifício Sede do Ministério da Economia, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
- Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial (Anexo I), realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 (Anexo II). Os anexos I e II também estão disponíveis na área restrita do site Sindireceita.
- Relato das ações judiciais em curso, promovidas pelo Sindireceita, com a presença do Diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Thales Freitas.
Vitória-ES, 22 de julho de 2019
Priscila Maria Borges de Rezende
Delegada Sindical
