O Delegado Sindical do Sindireceita em Divinópolis-MG, no uso de suas atribuições, CONVOCA os   Analistas-Tributários    a  comparecerem  na ASSEMBLEIA  GERAL  NACIONAL  UNIFICADA (AGNU),   a  realizar-se no dia 02 de agosto  de  2019 (Sexta-Feira)  -  09:00h (Nove horas) , nas dependências da DRF/Divinópolis-MG   e   das   ARF  de  Bom  Despacho-MG,   Campo  Belo-MG, Formiga-MG  e  Passos-MG,  para  discutirem  e deliberarem sobre a seguinte pauta:

1. Ratificação do  Instrumento  de  Acordo  Judicial,  realizado  entre  o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos  judiciais  de  cumprimentos  de  sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8)


2. Ação de 28,86% de 1997 --, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis  nº  8.622/93  e  8.627/93  sobre  as  respectivas remunerações, em trâmite  perante  a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019.

                                         André Luiz Fernandes

                                           Delegado Sindical