De acordo com as normas do Estatuto do SINDIRECEITA, convoco os filiados da Delegacia Sindical de Natal - RN para a Assembleia Geral Nacional Unificada - AGNU, que será realizada no dia 02/08/2019 (Sexta-feira), às 10 horas, na Sala de Reuniões, localizada no primeiro andar do Prédio da SAMF - RN, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial, realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8).
2. Ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019.
1. Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial, realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8).
2. Ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019.
Atenciosamente,
Marcus Alexandre Craveiro.
Delegado Sindical - DS/SINDIRECEITA