Delegado Sindical da Delegacia Sindical RJ Centro Sul/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/DS RJ CENTRO SUL/RJ, Sergio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e considerando Edital de Convocação de AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada de 15/07/2019, CONVOCA os filiados para:
Pauta:
1) 1 – Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial (veja o Anexo I), realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 (veja o Anexo II). Os anexos I e II também estão disponíveis na área restrita do site Sindireceita. (Veja os Anexos I e II).
Local 1: Alfândega no Porto de Itaguaí/RJ
Estrada Ilha da Madeira, S/N, Prédio Institucional, Ilha da Madeira
Itaguaí, RJ.
Dia: 06/08/2019 (Terça-feira) - Horário: 12h30
Local 2: ARF Duque de Caxias/RJ
Rua Marechal Deodoro, nº 557, Loja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.
Dia: 07/08/2019 (Quarta-feira) - Horário: 12h30
Local 3: DRF/Nova Iguaçu/RJ
Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 220, Auditório, Centro, Nova Iguaçu, RJ
Dia: 14/08/2019 (Quarta-feira) - Horário: 12h30
Local 3: DRF Volta Redonda/RJ
Rua Dezesseis, 73, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ
Dia: 15/08/2019 (Quinta-feira) - Horário: 18h00
Local 5: ARF Angra dos Reis/RJ
Rua Largo da Lapa, nº 35, Centro, Angra dos Reis, RJ.
Dia: 20/08/2019 (Terça-feira) - Horário: 12h30
Local 6: Núcleo de Aposentados em Xerem
Rua: Avenida Nossa Senhora das Graças, 4, Xerem, Duque de Caxias,RJ
Dia: 21/08/2019 (Quarta-feira) - Horário: 11h
Local 7: ARF Barra do Piraí/RJ
Rua Praça Oliveira Figueiredo, nº 44, Centro, Barra do Piraí, RJ.
Dia: 22/08/2019 (Quinta-feira) - Horário: 12h30
Local 8: ARF Resende/RJ
Rua São Jorge, nº 160, Paraíso, Resende, RJ.
Dia: 27/08/2019 (Terça-feira) - Horário: 12h30
Local 9: ARF Teresópolis/RJ
Rua Francisco Sá, 368, Várzea, Teresópolis, RJ.
Dia: 28/08/2019 (Quarta-feira) - Horário: 12h30
Local 10: ARF Petrópolis/RJ
Rua Paulo Barbosa, nº 32, Centro, Petrópolis, RJ.
Dia: 29/08/2019 (Quinta-feira) - Horário: 12h30
Os filiados deverão consultar na área restrita do site do SINDIRECEITA: o Edital de Convocação – AGNU – Ratificação Acordo, Avaliação de Conjuntura, Anexo 1-Instrumento de Acordo, Anexo 2 – Decisão de Homologação Judicial de Acordo, Perguntas e Respostas, e Indicativos -Planilha de Votação.
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2019.
Sergio Augusto Damasceno
Delegado Sindical
SINDIRECEITA/RJ CENTRO SUL/RJ
