O delegado sindical de Niterói, Ney da Guia Mello, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e em atendimento à convocação do presidente do Sindireceita, convida os colegas Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, vinculados a referida DS, a comparecerem em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se dia 24/08/2019 (sábado), à partir das 10:00 horas na CHURRASCARIA MOCELLIN (Av. Quintino Bocaiúva, 151 - São Francisco - Niterói/RJ, para discutir e deliberar a seguinte pauta:
1 – Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial, realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019;
2 – Outras ações judiciais;
3 – Assuntos de interesse da categoria.
Endereço DS/Niterói
Rua Almirante Teffé, 645 - Sala 702
Centro - Niterói / RJ
Cep: 24030-085
1 – Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial, realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019;
2 – Outras ações judiciais;
3 – Assuntos de interesse da categoria.
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Rua Almirante Teffé, 645 - Sala 702
Centro - Niterói / RJ
Cep: 24030-085
