Edital de Convocação AGNU – DS Uberlândia/MG – 21/08/2019

 

O delegado sindical do Sindireceita em Uberlândia/MG, no uso de suas Atribuições, convoca os Analistas-Tributários filiados com domicílio na circunscrição desta DS, a se reunirem em Assembleia Geral Nacional Unificada – AGNU, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2019 (quarta-feira) no auditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia das 9:00 às 11:00h, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta:

• Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial, realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019.
• Outros assuntos de interesse da categoria.

 

Uberlândia, 31 de julho de 2019

 

Renato Celso Cardoso
Delegado Sindical