Edital de Convocação AGNU – DS Sorocaba/SP – 08/08

Delegado Sindical do Sindireceita em SOROCABA/SP Antonio de Padua Rodrigues Queiroz, no uso de suas atribuições, e atendimento ao Edital de Convocação do presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), convoca todos os ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS vinculado a respectiva DS a comparecerem à  ASSEMBLÉIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a ser realizada das 14:00 às 17:00 hs do dia 08/08/2019 (quinta-feira), no Auditório da DRF/Sorocaba/SP, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1 – Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial (Ação de 28,86% de 1997), realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4.05.8100 (antigo nº 97.0006379-8), que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019.

2 – Demais assuntos de interesse da categoria.

Sorocaba, 02/08/2019
Antonio de Padua Rodrigues Queiroz
Delegado Sindical em Sorocaba