O Delegado Sindical do Sindireceita em Uberaba/MG, Adv. Edilson Dutra de Souza, CONVOCA para a realização de Assembleia Geral Nacional Unificada - AGNU no dia 09/08/2019 (sexta-feira), no anfiteatro da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberaba/MG, às 14:30 h, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1- Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial (Ação de 28,86% de 1997), realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4.05.8100, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019. Essa AGNU tem como objetivo cumprir o estabelecido na Cláusula 2.4 do acordo.

2- Outros assuntos de interesse da Categoria.

Atenciosamente,

Adv.Edilson Dutra de Souza

Delegado Sindical do Sindireceita/UBERABA/MG