EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA (MF/BHE – DRF/BHE)

A delegada sindical de Belo Horizonte, Elisa Tostes Gazzinelli, no uso de suas atribuições, convoca os filiados desta jurisdição para comparecerem em Assembleia Geral Nacional Unificada, com a participação do Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita Nacional, Thales Freitas Alves.

 

Data: 09 de agosto, sexta feira

Hora: 09:00

Local: MF/BHE – auditório – 10º andar

Ministério da Fazenda em Belo Horizonte

Av. Afonso Pena, 1316, Centro

 

Data: 09 de agosto, sexta feira

Hora: 14:00

Local: DRF/BHE - 3º andar - sala 313

Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte/MG

Av. Olegário Maciel, 2.360, Santo Agostinho

 

Pauta

Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial (veja o Anexo I), realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 (veja o Anexo II). Os anexos I e II estão disponíveis na área restrita do site Sindireceita. (Veja os Anexos I e II); e,

Outros assuntos de interesse da Categoria.

 

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2019



 

 

 

Elisa Tostes Gazzinelli

Delegada Sindical - SINDIRECEITA - DS BH