O Delegado Sindical do SINDIRECEITA em Belém do Pará, de acordo com as competências previstas no Estatuto do SINDIRECEITA e no Regimento Interno da DS/Belém, CONVOCA todos os ATRFB filiados da sua jurisdição, para realização de Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), no dia 27/08/2019 (terça-feira), às 15h, no Hotel Sagres, Salão Araguaia, sito à Av. Governador José Malcher, 2927, São Braz, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial, realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019;

2) O que ocorrer.

OBS: Teremos um representante da DEN para a Avaliação de Conjuntura.

Belém (PA), 09 de agosto de 2019.

Augusto da Costa Corôa
Delegado Sindical – DS Belém