O Delegado Sindical no Estado do Maranhão, no uso de suas Atribuições Estatutárias e Regimentais, convoca todos Analistas Lotados em todas as unidades da Receita Federal no Estado do Maranhão, inclusive Imperatriz, Balsas e Carolina a comparecerem a Assembleia Geral Nacional Unificada - AGNU. A realizar-se no dia 21 de agosto (quarta-feira) a partir das 09:00 hs, sendo que em São Luís terá como local, 3º andar, sala 02, setor C, no Edifício Sede do Ministério da Fazenda, localizado à Rua Oswaldo Cruz nº 1618, Canto da Fabril e nas demais localidades, preferencialmente nas Próprias Unidades da Receita Federal, para Discutir e Deliberar, sobre a seguinte pauta:

• Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial, realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019. Os anexos I e II também estão disponíveis na área restrita do site Sindireceita


• Assuntos Gerais de Interesses da Categoria

Atenciosamente,

João Matias Santana Guilhon

Delegado Sindical SINDIRECEITA/DS-MA