AGNU (Assembleia Geral Nacional Unificada)

DS - Foz do Iguaçu - PR

 

 

O delegado da Delegacia Sindical dos Analistas-Tributários em Foz do Iguaçu - PR, Luiz Antonio Pereira, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA todos os filiados e CONVIDA os Analistas não filiados a comparecerem AGNU (Assembleia Geral Nacional Unificada), às 15:30 do dia 19 de agosto de 2019 (segunda- feira), na sede do SINDIRECEITA/Foz, á Av Paraná,1227 – patio da RFB, Foz do Iguaçu – PR,  para discutir e deliberar a seguinte pauta:

 

1 – Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial (Anexo I), realizado entre  o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de Sentença  oriundos  da  ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8)  -- ação de 28,86% de 1997  --, que trata da  percepção  do  percentual  de  28,86%  de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, Homologado  pela  decisão judicial proferida em 04/07/2019 (Anexo II). Os anexos I e II estão disponíveis no site do Sindireceita no endereço eletrônico www.sindireceita.org.br.

2 - Assuntos gerais.

Foz do Iguaçu, 07 de agosto de 2019.

Luiz Antônio Pereira

Delegado Sindical