EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGNU DA DELEGACIA SINDICAL DE CUMBICA/GUARULHOS
O delegado sindical da DS/CUMBICA-GUARULHOS, Sr. Júlio César Freire Fragoso, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA todos os colegas Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – ATRFB – vinculados à referida DS para participarem da AGNU que se realizará no próximo dia 28 de agosto de 2019, a partir das 10h00, no Auditório do TECA - Edifício Anexo 2, 1º andar ao lado do GPAT, e na Sala de Convivência da DRF/GUA às 14h30 para tratar da seguinte pauta:
- 1) Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial realizado entre o Sindireceita e a União Federal (veja o Anexo I), referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 – que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, acordo homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 (veja o Anexo II). Os anexos I e II também estão disponíveis na área restrita do site Sindireceita. (veja os Anexos I e II).
- Os filiados deverão consultar na área restrita do site do SINDIRECEITA: o Edital DEN de Convocação AGNU – Ratificação Acordo, a Avaliação de Conjuntura, o Anexo 1 – Instrumento de Acordo, o Anexo 2 – Decisão de Homologação Judicial de Acordo, o Perguntas e Respostas, e Indicativos-Planilha de Votação.
- 2) Demais assuntos de interesse da categoria e da Delegacia Sindical.
Júlio César Freire Fragoso
Delegado Sindical
