O delegado sindical do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) em Porto Velho/RO, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 29 c/c os arts 49 e 64, inciso X, ambos do Estatuto da Entidade Nacional, tendo em vista o Edital de Convocação do presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), publicado no site do Sindireceita, no dia 16/07/2019 (http://sindireceita.org.br/blog/edital-de-convocacao-agnu-ratificacao-termo-de-acordo-acao-2886/), CONVOCA todos os filiados a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se nos locais, datas e horários ao final informados, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1 – Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial, realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4.05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019.
Orientamos a todos que acessem ao link acima informado relativo ao Edital de Convocação AGNU da Diretoria Executiva Nacional-DEN do Sindireceita, a fim de tomar conhecimento de todos as informações.
Porto Velho, 19 de agosto de 2019.
Daniel da Costa Dantas
Delegado Sindical – Porto Velho/RO
Locais, dia e horário das assembleias:
1) Em Porto Velho, na sala de reunião da Delegacia da Receita Federal em Porto Velho, sito na av. Rogério Weber, 1752, Centro, no dia 22 de agosto de 2019 (quinta-feira), às 14h30;
2) Em Guajará-Mirim, na sala de reunião da Inspetoria da Receita Federal, sito na av. 15 de novembro, 50, Centro, dia 22 de agosto de 2019 (quinta-feira), às 14h30;
3) Em Ji-Paraná, na rua Dom Augusto, 495, Centro, no dia 22 de agosto de 2019 (quinta-feira), às 14h30;
4) Em Cacoal, na sede da ARF/Cacoal, sito na Avenida 2 de Junho, nº 2093, Térreo, no dia 22 de agosto de 2019 (quinta-feira), às 14h30;
5) Em Vilhena, na sede da IRF/Vilhena, sito na Avenida Sabino Bezerra de Queiroz, nº 4837, bairro Jardim Eldorado, no dia 22 de agosto de 2019 (quinta-feira), às 14h30.
Nas assembleias no interior do Estado, as atas devem ser lavradas, assinadas pelos presentes e enviada por um dos filiados para a DS/RO, até o primeiro dia útil seguinte, com cópia do RG do subscritor escolhido como secretário para a ocasião. Cópia da ata digitalizada deve ser enviada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. no mesmo dia da assembleia.
