Edital de Convocação AGNU – DS Cascavel/PR – 22/08

A delegada sindical do SINDIRECEITA em Cascavel/PR no uso de suas atribuições CONVOCA todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil para participarem de Assembleia Geral Nacional Unificada AGNU, que se realizará às 9h do dia 22 de agosto, no 5º andar, Auditório, da DRF/CASCAVEL/PR, Rua Rio Grande do Sul, nr. 1289, Centro, Cascavel/Pr, para tratar da seguinte pauta:


1 – Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial (veja o Anexo I), realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 (veja o Anexo II). Os anexos I e II também estão disponíveis na área restrita do site Sindireceita. (Veja os Anexos I e II);


2 – Assuntos gerais;


3 -  Programação para Confraternização do Final de Ano.


 


Cascavel / PR, 19 de agosto de 2019.


Walderez Maria Mayer Bueno Otto


Delegada Sindical