EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGNU DA DELEGACIA SINDICAL DE URUGUAIANA/RS

 

O delegado sindical da DS/URUGUAIANA/RS, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – ATRFB – vinculados à DS/URUGUAIANA para participarem da AGNU que se realizará no próximo dia 21 de agosto de 2019, a partir das 20h30, no Salão de Eventos do Tênis Clube Rio Branco, 2º andar, em frente a Sede da Alfândega de Uruguaiana para tratar da seguinte pauta:

 

1) Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial realizado entre o Sindireceita e a União Federal (veja o Anexo I), referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 – que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, acordo homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 (veja o Anexo II). Os anexos I e II também estão disponíveis na área restrita do site Sindireceita. (veja os Anexos I e II). Os filiados deverão consultar na área restrita do site do SINDIRECEITA: o Edital DEN de Convocação AGNU – Ratificação Acordo, a Avaliação de Conjuntura, o Anexo 1 – Instrumento de Acordo, o Anexo 2 – Decisão de Homologação Judicial         de Acordo, o Perguntas e Respostas, e Indicativos-Planilha de Votação.

2) Outras ações judiciais;

3) Demais assuntos de interesse da categoria.

Uruguaiana, 15 agosto de 2019

Valter Jose Gomes de Medeiros

Delegado Sindical