O delegado sindical da Delegacia Sindical do Sindireceita em Santa Maria/RS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Analistas-Tributários filiados de sua base de circunscrição para comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL NACIONAL UNIFICADA, que se realizará nos locais, datas e horários abaixo indicados, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1 - Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial (Anexo I), realizado entre o SINDIRECEITA e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622, de 1993 e 8.627, de 1993 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 (Anexo II). Os anexos I e II estão disponíveis no site do SINDIRECEITA no endereço eletrônico www.sindireceita.org.br.
2 - Ações Judiciais; e
3 - Assuntos Gerais.

Locais e Horários:
1 - Restaurante Churrasquito
Rua Serafim Valandro, nº 1055 - Centro, Santa Maria/RS
Dia 27/08/2019 (terça-feira), às 19h30min.

2 - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Cruz do Sul/RS
Rua Felipe Jacobus Filho, nº 8 (sala de treinamentos)
Dia 28/08/2019 (quarta-feira), às 10h.

Charles Brum Thomas
Delegado Sindical