A delegada sindical da DS/CHUÍ/RS, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – ATRFB – vinculados à DS/CHUÍ para participarem da AGNU que se realizará no próximo dia 30 de agosto de 2019, a partir das 13h, na sala de reuniões da Inspetoria da Receita Federal em Chuí para tratar da seguinte pauta:

1) Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial realizado entre o Sindireceita e a União Federal (veja o Anexo I), referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4.05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 – que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, acordo homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 (Anexo II). Os anexos I e II também estão disponíveis na área restrita do site Sindireceita (Anexos I e II). Os filiados deverão consultar na área restrita do site do SINDIRECEITA: o Edital DEN de Convocação AGNU – Ratificação Acordo, a Avaliação de Conjuntura, o Anexo 1 – Instrumento de Acordo, o Anexo 2 – Decisão de Homologação Judicial de Acordo, o Perguntas e Respostas, e Indicativos – Planilha de Votação.

2) Outras ações judiciais;

3) Demais assuntos de interesse da categoria.

Chuí, 23 agosto de 2019

Natasha do Amaral Delevedove

Delegada Sindical DS/Chuí