O delegado sindical da DELEGACIA SINDICAL SÃO SEBASTIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os Analistas-Tributários filiados à referida DS, a participar de Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), conforme convocação nacional, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

•  Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial (Anexo I), realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 (Anexo II). Os anexos I e II estão disponíveis no site do Sindireceita no endereço eletrônico www.sindireceita.org.br .

Nas datas, horários e locais abaixo:

Auditório da IRF São Sebastião
Av. Altino Arantes, 614 – centro – São Sebastião-SP
29/08/2019 às 15:30h

Carlos Stricker
Delegado Sindical
DS São Sebastião - SP