Edital de Convocação AGNU – DS ALF Porto do Rio de Janeiro

O Delegado sindical da delegacia sindical DS PORTO RJ do Sindireceita, atendendo convocação do Presidente da DEN com o seguinte teor “O presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 74, inciso X c/c art. 73, inciso VIII, e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 71, inciso V, e em consonância com o parágrafo 1º do art. 31, do Estatuto da Entidade, CONVOCAM a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se de 2 a 5 de março de 2020, conforme os locais e os horários a serem determinados pelo edital complementar das respectivas Delegacias Sindicais, respeitando a sua circunscrição, divulgados por meio do sítio www.sindireceita.org.br, para deliberar, nos termos do que determina o art. 69, inciso II e o art. 70, inciso IV do Estatuto, sobre a pauta que segue:




  • Aprovação do Regime Permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;

  • Discutir se o Sindireceita deve trabalhar pela rejeição das PECs ou pela exclusão de todos os artigos que prejudicam os servidores públicos;

  • Ratificar a pauta reivindicatória que foi deliberada pela LXXV Reunião do CNRE;

  • Discutir se as Delegacias Sindicais do Sindireceita deverão integrar as Frentes de Defesa do Estado e do Serviço Público em âmbito local e regional;

  • Discutir se a DEN do Sindireceita deverá se aproximar dos demais sindicatos de servidores públicos federais para trabalho e elaboração de estratégias em conjunto contra as PECs 186/2019, 187/2019, 188/2019 e 438/2018, além da Reforma Administrativa em elaboração;

  • Autorizar a utilização do Fundo de Defesa da Categoria para o trabalho parlamentar e para a contratação de estudos e consultoria parlamentar direcionados aos temas das PECs 186/2019, 187/2019, 188/2019 e 438/2018, além da Reforma Administrativa em elaboração;

  • Discutir a participação dos Analistas-Tributários no dia de greve convocada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais para o dia 18 de março. “ convoca todos os seus filiados para se reunirem em AGNU no dia 04/03/2020 as 10 h no mini auditório do terceiro andar do prédio principal desta ALF/RJO.


 

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2020


Pedro Paulo Carmo 


Delegado Sindical