Edital de Convocação AGNU – DS Rio de Janeiro/RJ – 03 a 05/03

O delegado sindical da Delegacia Sindical Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ, Fernando Jorge Lopes Gonçalves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e considerando o Edital DEN de Convocação de AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada de 20/02/2020, que tem o seguinte conteúdo e determinação: “O presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 74, inciso X c/c art. 73, inciso VIII, e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 7 inciso V, e em consonância com o parágrafo 1º do art. 31, do Estatuto da Entidade, CONVOCAM a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se de 2 a 5 de março de 2020, conforme os locais e os horários a serem determinados pelo edital complementar das respectivas Delegacias Sindicais, respeitando a sua circunscrição, divulgados por meio do sítio www.sindireceita.org.br, para deliberar, nos termos do que determina o art. 69, inciso II e o art. 70, inciso IV do Estatuto, sobre a pauta que segue:




  • Aprovação do Regime Permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;

  • Discutir se o Sindireceita deve trabalhar pela rejeição das PECs ou pela exclusão de todos os artigos que prejudicam os servidores públicos;

  • Ratificar a pauta reivindicatória que foi deliberada pela LXXV Reunião do CNRE;

  • Discutir se as Delegacias Sindicais do Sindireceita deverão integrar as Frentes de Defesa do Estado e do Serviço Público em âmbito local e regional;

  • Discutir se a DEN do Sindireceita deverá se aproximar dos demais sindicatos de servidores públicos federais para trabalho e elaboração de estratégias em conjunto contra as PECs 186/2019, 187/2019, 188/2019 e 438/2018, além da Reforma Administrativa em elaboração;

  • Autorizar a utilização do Fundo de Defesa da Categoria para o trabalho parlamentar e para a contratação de estudos e consultoria parlamentar direcionados aos temas das PECs 186/2019, 187/2019, 188/2019 e 438/2018, além da Reforma Administrativa em elaboração;

  • Discutir a participação dos Analistas-Tributários no dia de greve convocada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais para o dia 18 de março.


 

Ficam os filiados da DS Rio de Janeiro CONVOCADOS para ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA para deliberarem a pauta definida na convocação transcrita acima nos seguintes locais, data e hora:


 

Local 01: CAC Centro – DRF 1


Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, térreo, Rio de Janeiro, RJ


Dia: 03/03/2020 (Terça-feira) – Horário: 11:30 horas


 

Local 02: DECEX


Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 911-A – 46, Centro, RJ, RJ


Dia: 03/03/2020 (Terça-feira) – Horário: 14:30 horas


 

Local 03: Auditório da DS Rio de Janeiro


Rua Debret, nº 23, Grupo 108, sobreloja, Centro, Rio de Janeiro, RJ


Dia: 04/03/2020 (Quarta-feira) – Horário: 10:30 horas


 

Local 04: Ministério da Fazenda – Auditório sala 228


Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 2º Andar, sala 228, Centro, Rio de Janeiro, RJ


Dia: 04/03/2020 (Quarta-feira) – Horário: 14:30 horas


 

Local 05: DRF 2 - Barra da Tijuca


Av João Cabral de Mello Neto, nº 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ


Dia: 05/03/2020 (Quinta-feira) – Horário: 10:30 horas


 

Local 06: CAC Madureira - DRF 2


Praça Armando Cruz, nº 66, Madureira, Rio de Janeiro, RJ


Dia: 05/03/2020 (Quinta-feira) – Horário: 14:30 horas


 

O filiado pode participar e votar, uma única vez, em qualquer uma das reuniões acima.


O filiado deve acessar a área restrita do site do SINDIRECEITA para tomar conhecimento da Avaliação de Conjuntura da DEN, dos Indicativos da DEN e da Pauta Reivindicatória para 2020.


Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br.


 

 

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2020


Fernando Jorge Lopes Gonçalves


Delegado Sindical


SINDIRECEITA/DS Rio de Janeiro/RJ