O Delegado Sindical no Estado do Ceará do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil  - SINDIRECEITA,  no uso das suas atribuições Estatutárias e Regimentais, e em cumprimento ao Edital de Convocação para ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, assinado pelo senhor Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, ATRFB Geraldo Seixas, e pelo senhor Presidente do CNRE, ATRFB Gerônimo Luiz Sartori, conforme publicado no sítio eletrônico do SINDIRECEITA, em 20 de fevereiro de 2020 convoca todos os filiados em exercício nas Unidades da Receita Federal do Brasil do Estado do Ceará, circunscritas à Delegacia Sindical do SINDIRECEITA no Estado do Ceará, para AGNU,  a realizar-se conforme Pauta, horários e locais adiante indicados

PAUTA:

I - Aprovação do Regime Permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;

II - Discutir se o Sindireceita deve trabalhar pela rejeição das PECs ou pela exclusão de todos os artigos que prejudicam os servidores públicos;

III - Ratificar a pauta reivindicatória que foi deliberada pela LXXV Reunião do CNRE;

IV - Discutir se as Delegacias Sindicais do Sindireceita deverão integrar as Frentes de Defesa do Estado e do Serviço Público em âmbito local e regional;

V - Discutir se a DEN do Sindireceita deverá se aproximar dos demais sindicatos de servidores públicos federais para trabalho e elaboração de estratégias em conjunto contra as PECs 186/2019, 187/2019, 188/2019 e 438/2018, além da Reforma Administrativa em elaboração;

VI - Autorizar a utilização do Fundo de Defesa da Categoria para o trabalho parlamentar e para a contratação de estudos e consultoria parlamentar direcionados aos temas das PECs 186/2019, 187/2019, 188/2019 e 438/2018, além da Reforma Administrativa em elaboração;

VII - Discutir a participação dos Analistas-Tributários no dia de greve convocada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais para o dia 18 de março.

UNIDADES / LOCAIS / DATAS /HORÁRIOS:

I - Superintendência da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Fortaleza – CE; IRF -  Aeroporto Internacional Pinto Martins; IRF – Porto do Pecém; ALF - Fortaleza (Porto do Mucuripe); Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil de Fortaleza - CE, e outras Unidades da Receita Federal do Brasil localizadas no edifício - sede do Ministério da Fazenda no Ceará.

LOCAL / HORÁRIO: Sede da Delegacia Sindical do Estado do Ceará (Rua Pereira Filgueiras, 1545 – Meireles – CEP 60150-160 – Fortaleza – CE ) / Dia 02 / 03 / 2020;  às 09:00h e às 14:00h;

II  -  IRF – Porto do Pecém – CE:

LOCAL / HORÁRIO: Sede da IRF – Porto do Pecém – CE / Auditório / Dia 03 / 03 /2020 às 13:30 h;

III - IRF -  Aeroporto Internacional Pinto Martins;

LOCAL / HORÁRIO: Sede da IRF – Aeroporto Internacional Pinto Martins – CE / Sala de Reunião / Dia 04 / 03 /2019 às 9:00 h

III - ALF - Fortaleza (Porto do Mucuripe);

LOCAL / HORÁRIO: Sede da ALF - Fortaleza (Porto do Mucuripe) / Auditório / Dia 04 / 03 /2019 às 14:00 h

O Delegado Sindical – DS Ceará informa que são de cumprimento normal do expediente de trabalho as horas que antecedem e as que se seguem às Assembleias. Devendo, portanto, o filiado permanecer e/ou retornar ao seu posto de trabalho, antes e após a Assembleia, respectivamente.

Fortaleza -CE, 20 de fevereiro de 2020

Evandro Celso Chaves Reis

Delegado Sindical / DS-Ceará.