O presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 74, inciso X c/c art. 73, inciso VIII; o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 71, inciso V, e em consonância com o parágrafo 1º do art. 31, do Estatuto da Entidade, e o Delegado Sindical da DS SANTANA DO LIVRAMENTO/RS CONVOCAM a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o art. 14, §2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) a realizar-se no dia 05 de MARÇO de 2020 (Quinta-feira) às 9:00 hs , na sala de reuniões do CAC/ALF/SLV/RS para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
- Aprovação do Regime Permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;
- Discutir se o Sindireceita deve trabalhar pela rejeição das PECs ou pela exclusão de todos os artigos que prejudicam os servidores públicos;
- Ratificar a pauta reivindicatória que foi deliberada pela LXXV Reunião do CNRE;
- Discutir se as Delegacias Sindicais do Sindireceita deverão integrar as Frentes de Defesa do Estado e do Serviço Público em âmbito local e regional;
- Discutir se a DEN do Sindireceita deverá se aproximar dos demais sindicatos de servidores públicos federais para trabalho e elaboração de estratégias em conjunto contra as PECs 186/2019, 187/2019, 188/2019 e 438/2018, além da Reforma Administrativa em elaboração;
- Autorizar a utilização do Fundo de Defesa da Categoria para o trabalho parlamentar e para a contratação de estudos e consultoria parlamentar direcionados aos temas das PECs 186/2019, 187/2019, 188/2019 e 438/2018, além da Reforma Administrativa em elaboração;
- Discutir a participação dos Analistas-Tributários no dia de greve convocada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais para o dia 18 de março;
- Assuntos Gerais.
SANTANA DO LIVRAMENTO, 02/03/2020
LUIS ROBERTO PRATES DE CAMPOS
DS/SLV/RS