A revista Istoé Dinheiro vaticina: "o principal desafio do futuro governo já está definido: modernizar estradas, recuperar portos e ampliar aeroportos para que as empresas se tornem competitivas" (edição nº682, pag. 63). A solução desses problemas implicam a redução do chamado "custo Brasil" e demandam investimentos expressivos por parte do governo e da sociedade.

Nesse mesmo caminho, podemos identificar outro entrave que repercute severamente no custo Brasil: o tempo despendido pelas empresas com a burocracia estatal. Considerando as atividades da Receita Federal do Brasil, o entrave público se mostra especialmente severo nas relações de comércio exterior. Apesar do crescente número de apreensões de mercadorias e veículos realizadas pela RFB, a indústria nacional sofre com a concorrência desleal de produtos introduzidos irregularmente em solo nacional sem qualquer tributação ou tributados aquém do instituído pela legislação, armas e drogas chegam às cidades, transformando a sociedade pela violência e morte que produzem.

Onde estaria a falha?

Visivelmente na falta de servidores. Diagnóstico do Sindireceita documentado no livro "Fronteiras Abertas" (em fase de finalização) demonstra como as fronteiras terrestres do país carecem de atenção especial. Postos em precárias condições de utilização e de segurança, onde há apenas um Analista-Tributário e, por vezes, um segurança de patrimônio, são retratos do quadro que deve ser combatido.

Além disso, necessariamente, o novo governo deverá preocupar-se com o corporativismo da cúpula da RFB, que produz normas inverossímeis como o novo Regulamento Aduaneiro que, não fosse a resistência dos servidores e deste sindicato, afastaria aquele único Analista-Tributário das atividades de fiscalização aduaneira, deixando ainda mais abandonado seu posto de fronteira. O corporativismo afeta negativamente a distribuição de tarefas e a gestão de pessoas, prejudicando o serviço prestado.

Entendemos que a situação não pode esperar o novo Governo. A começar pela tramitação da MP nº 497/2010 no Congresso Nacional, o Governo tem a oportunidade de começar a transformar essa realidade. A essa MP apresentamos emendas que entendemos ir ao encontro de parte da solução pretendida.

O aumento de eficiência, eficácia e celeridade do serviço público prestado é meta que se reitera e jamais se esgota para todo país que deseja ser e manter-se proeminente.

Edital de Convocação AGNU

1 - Avaliação de Conjuntura e Análise do Cenário para 2011,

2 - Mobilização Nacional,

3 - Ações Judiciais,

4 - Fundo Extra.

Paulo Antenor de Oliveira

DS Varginha/MG - A AGNU será realizada nos dias 18/11 (quinta-feira) e 19/11 (sexta-feira), nos horários e locais abaixo:

Edital de convocação

1. A votação será realizada em assembleia local, conduzida pelo Delegado Sindical ou, na ausência deste, por qualquer filiado da Delegacia Sindical, e deverá ser efetuada através de cédula confeccionada pela própria Delegacia Sindical.

2. Até o dia seguinte do término da votação, deverá ser encaminhada à Comissão Eleitoral Nacional, no endereço da sede do Sindicato em Brasília, ata contendo o resultado da votação, assinada pelo responsável pela condução da assembleia e lista com assinatura de todos os filiados votantes presentes.

3. Concorre aos cargos da DS de Joaçaba a chapa RENOVAÇÃO e aos cargos da DS do Rio de Janeiro a chapa UNIÃO-RJ, cuja composição detalhada pode ser encontrada no link Eleições, no site do Sindireceita, em Chapas Homologadas.

4. A votação para a DS de Joaçaba ocorrerá no dia 11/11/2010, às 9h00, à Rua Getúlio Vargas, 345 - Joaçaba/SC, e para a DS do Rio de Janeiro no dia 25/11/2010, às 10h00, no endereço Av. Nilo Peçanha, 50 sala 1501 - Centro Rio de Janeiro RJ.

Edmilson César Pinto

O Analista-Tributário Lenilson Lemos da Silveira Santos, da DRF/Divinópolis, foi agraciado pela 6ª RF com a Medalha Noé Winkler. Os servidores foram indicados pelos seus colegas por intermédio do Painel de Reconhecimento. Nesta Região Fiscal, como foi expressiva a participação dos servidores, o superintendente concedeu a medalha aos mais votados, abrindo mão da escolha em lista sêxtupla entre os mais indicados, prevista no regulamento da medalha.

Receita deve regular mudança

de regime tributário

A Receita Federal espera concluir ainda este ano o percentual referente à oscilação cambial a partir do qual as empresas exportadoras e importadoras poderão alterar o regime de caixa (recolhimento de tributos ao fim do ano) para o de competência (recolhimento de tributos conforme as variações cambiais), ou vice-versa, para efeito de pagamento de tributos ou de solicitação de créditos tributários.

A avaliação da área técnica do fisco é que esse é um tema complexo, que trata de fatores determinantes da economia e do histórico da taxa de câmbio no ano. O subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa, disse que uma dificuldade é padronizar a volatilidade, para efeito de estudo técnico, já que a classificação dos níveis de variações do câmbio oscilam de ano a ano.

O subsecretário também informou que a Receita tem que definir se a regra do percentual relativo à variação da taxa de câmbio será constante ou se será aplicada para períodos específicos, justamente considerando a natureza volátil da variável. Ele disse que o objetivo do fisco é concluir os estudos técnicos para apresentar uma proposta de percentual ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, até o fim de dezembro. No entanto, a complexidade do tema pode postergar essa definição para 2011.

A Receita informou ainda que entrou em vigor versão atualizada do regime aduaneiro especial de importação de petróleo bruto e seus derivados. A atualização consiste na suspensão da cobrança das contribuições PIS/Pasep Importação e Cofins Importação na compra no exterior desses insumos, quando destinados a posterior exportação. Anteriormente, essas aquisições, feitas com compromisso de revenda no exterior, eram isentas apenas de impostos. (Informações do jornal Valor Econômico)

Comunicado da DS

Cumbica-Guarulhos/SP

Solicitamos a todos os Analistas-Tributários filiados à DS/Cumbica-Guarulhos que entrem em contato com a Srta. Alessandra do Sindireceita DS/Cumbica-Guarulhos o mais breve possível pelos telefones: (11) 2445-5958 e (11) 2482-2374 ou email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para atualizar o cadastro de e-mail particular, pois o sindicato não poderá mais repassar nenhum tipo de informativo pelo notes, de acordo com a nova regulamentação da Administração da Receita Federal do Brasil.

A Analista-Tributária Andréa Fabiana Garcia Curi, lotada na SRRF/9ª RF, em Curitiba/PR, tem o  interesse de permutar com colegas da DRF/BARUERI, em São Paulo. Telefone para contato: (41) 3320-8268.