O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais da Bahia (CEDS/BA) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista a LXVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, CONVOCA os Conselheiros do CEDS/BA para comparecerem à 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2016, a partir das 9h (até às 17h), em Salvador-BA, na sede da Delegacia Sindical, à Av. Tancredo Neves, nº 939, Ed. Esplanada Tower, Sala 1.301 – Bairro Caminho das Árvores, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Projeto de Lei nº 5.684/2016 – Termo de Acordo nº 3/2016 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP);

2. Mapeamento de Processos/Regimento Interno da RFB;

3. Aduana (Indenização Fronteira – Regulamentação da Lei nº 12.855/2013 e Porte de Arma);

4. Pauta Legislativa/Trabalho Parlamentar;

5. Pauta Reivindicatória para 2017;

6. Avaliação do Fundo de Defesa da Categoria;

7. Recomposição do Fundo ADI/Atribuições;

8. Proposta de alteração do Regimento Interno do CNRE;

9. Alteração do Regimento Interno do CEDS/BA;

10. Assuntos Gerais.

As Delegacias Sindicais do Estado da Bahia têm até o dia 11/11 (sexta-feira) para realizarem Assembleia Local a fim de elegerem, na forma do art. 6º do Regimento Interno do CEDS/BA, seus Conselheiros para a 5ª Reunião Ordinária. Deverá ser apresentada na Reunião do CEDS/BA a respectiva Ata de Assembleia Local, Lista de Presença e Edital de Convocação.

Vitória da Conquista-BA, 04 de novembro de 2016.

Tarcísio Luiz Matos de Almeida

Presidente do CEDS/BA