O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais da Bahia (CEDS/BA) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista a LXIX Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, CONVOCA os Conselheiros do CEDS/BA para comparecerem à 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 9 de março de 2017, a partir das 9h (até às 17h), em Salvador-BA, na sede daquela Delegacia Sindical, à Av. Tancredo Neves, nº 939, Ed. Esplanada Tower, Sala 1.301 – Bairro Caminho das Árvores, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Eleição da nova Mesa Diretora do CEDS/BA;

2. Alteração do Regimento Interno do CEDS/BA;

3. Medida Provisória 765/2016 – Termo de Acordo nº 3/2016 MP;

4. Mapeamento de Processos/Regimento Interno da RFB;

5. Aduana (Indenização de Fronteira – Regulamentação da Lei nº 12.855/2013 e Porte de Arma);

6. PEC 287/2016 – Reforma da Previdência;

7. Avaliação do Fundo de Defesa da Categoria;

8. Avaliação do Fundo ADI/Atribuições;

9. Assuntos Gerais.

A fim de que seja solicitada a dispensa de ponto para participação no evento, tendo em vista o prazo previsto no parágrafo único do art. 5º da Portaria RFB nº 631/2013, as Delegacias Sindicais do Estado da Bahia têm até o dia 22/02 (quarta-feira), no turno da manhã, para realizarem Assembleia Local a fim de elegerem, na forma do art. 6º do Regimento Interno do CEDS/BA, seus Conselheiros para a 6ª Reunião Ordinária e imediatamente informá-los à Mesa Diretora do CEDS/BA.

Deverá ser apresentada na Reunião do CEDS/BA a respectiva Ata de Assembleia Local, Lista de Presença e Edital de Convocação.

Vitória da Conquista-BA, 17 de Fevereiro de 2017.

Tarcísio Luiz Matos de Almeida

Presidente do CEDS/BA