O Delegado Sindical  em Mato Grosso do Sul, Cláudio Márcio Brasil Ferreira, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVIDA os não filiados e CONVOCA os filiados lotados: a) nas DRFs Campo Grande-MS e Dourados-MS; b) nas Inspetorias da Receita Federal em Ponta Porã-MS, Corumbá-MS, Mundo Novo-MS, Porto Murtinho-MS, Bela Vista-MS; c) nas Agências de Três Lagoas-MS, Aquidauana-MS, Nova Andradina-MS, Rio Verde-MS; Jardim-MS d) nos CAC de Corumbá, Ponta Porã e Mundo Novo-MS;  para comparecerem à ASSEMBLEIA LOCAL, a realizar-se no dia 08 de Março de 2017 (quarta-feira) às 08:30h na sede do Sindireceita DS/MS, á Rua Celso Garcia, 585 –Vila Nascente, Campo Grande - MS, e em suas respectivas unidades. Para discutir e deliberar sobre os temas de pauta que serão discutidas no CNRE:

1 - Eleição e Posse da Mesa Diretora do CNRE;

2 - Resoluções Anteriores do CNRE;

3- Medida Provisória 765/2016 – Termo de Acordo nº 3/2016 MP;

4- Mapeamento de Processos/Regimento Interno da RFB;

5-Aduana (Indenização de Fronteira – Regulamentação da Lei nº 12.855/2013 e Porte de Arma);

6- PEC 287/2016 – Reforma da Previdência;

7-  Relatório de Atividades da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2016,

8- Apreciação das Demonstrações Contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,

9- Apreciação das Demonstrações Contábeis Consolidadas do SINDIRECEITA e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional;

10- Apreciação do Relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os Atos de Gestão da Diretoria Executiva Nacional;

11- Apreciação da Prestação da Contas das Eleições de 2016;

12- Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional, 13- Regulamentação do uso do ICP-SINDIRECEITA;

14- Avaliação do Fundo de Defesa da Categoria;

15- Avaliação do Fundo ADI/Atribuições;

16-Ações Judiciais ajuizadas pelo SINDIRECEITA e

17- Propostas de assuntos gerais a serem discutidos no CNRE, devendo ser encaminhado por ATA, conforme previsto no EDITAL DE CONVOCAÇÃO CNRE.

 

Campo Grande - MS, 23 de Fevereiro  de 2017.

Cláudio Márcio Brasil Ferreira