O delegado sindical da DELEGACIA SINDICAL SANTARÉM, ARINO GERCI COELHO GALUCIO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com os artigos 54 e 94 do Estatuto do Sindireceita, convoca os Analistas-Tributários filiados à referida DS, a participar de AGNU, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

 

• Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial entre Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundas da ação n. 0006379-1997.4.05.8100 (antigo 97.0006379-8) - ação de 28,86 % de 1997 - que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em tramite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologada pela decisão judicial proferida em 04/07/2019.


• 2 - Informações sobre os procedimentos indispensáveis para que cada beneficiário da ação envie o respectivo Termo de Anuência, conforme instruções contidas no site do Sindireceita.

 

Nas datas, horários e locais abaixo:

 

Sala de reuniões da DRF/Santarém/PA.
Av. Tapajós, 277 - Centro
26-07-2019 às 15:45 h.

 

 

 

18-07-2019

ARINO GERCI COELHO GALUCIO

DELEGACIA SINDICAL SANTARÉM

 

 

Edital publicado em 18-07-2019