O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 48, I, A, do Estatuto da Entidade, CONVOCA os Conselheiros deste CEDS-MG, para comparecerem à  reunião, a se realizar no dia 22 de novembro de 2019, na  sede do SINDIRECEITA em Minas Gerais, localizada na rua da Bahia, 905, sala 501, Centro, em Belo Horizonte, com início previsto para às 09h e término às 18h, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Eleição dos Conselheiros não natos para a LXXV REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE);

2) Avaliação de Conjuntura: Negociação salarial, restruturação da Receita Federal do Brasil e reforma administrativa e tributária;

3) Litispendentes 28,86%: Ações que visam ajudar os ATRFB que se encontrem nessa condição;

4) Atos administrativos CEDS/MG, relatório financeiro,  composição da Diretoria, destinação de recursos financeiros não ordinários; e,

5) Outros assuntos trazidos em atas das Delegacias Sindicais.

A escolha dos Conselheiros, não natos, deve ser precedida de Assembleia Local em reunião com Edital  devidamente publicado no prazo estatutário e ao final lavrada Ata. Portanto, os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais são: a Ata da Assembleia, a Lista de Presença e o Edital de Convocação.

Belo Horizonte/MG, 06 de outubro de 2019.

André Luiz Fernandes

PRESIDENTE - SINDIRECEITA – CEDS MG