O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais da Bahia (CEDS/BA) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista a LXXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do SINDIRECEITA, CONVOCA os Conselheiros do CEDS/BA para comparecerem em REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 07 de março de 2020, das 9 às 18h, na Av. Santos Dumont, 1378 - Praia de Atalaia, Aracaju - no salão de eventos do Hotel Aquários, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:
- Eleger a mesa diretora do CEDS-BA
- Discutir a pauta de convocação da reunião LXXVI do CNRE;
1) Eleição e Posse da Mesa Diretora do CNRE;
2) Resoluções Anteriores do CNRE;
3) Avaliação de Conjuntura;
4) Negociação Salarial – Bônus de Eficiência;
5) Medida Provisória (MP) nº 899, de 2019 (transação resolutiva de litígio);
6) PECs n.° 186 (PEC Emergencial), n.º 187 (PEC dos Fundos) e n.º 188 (PEC do Pacto Orçamentário) – Pacote Fiscal e PEC n.° 438 – Regra de Ouro;
7) Reestruturação da Receita Federal do Brasil;
8) Acordo com as Carreiras do Fisco – Emendas às PECs n.º 45 e 110 (Reforma tributária);
9) Reforma administrativa;
10) Apresentação do relatório de atividades da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2019;
11) Apreciação das demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional e as demonstrações consolidadas do SINDIRECEITA, bem como o relatório e o parecer do Conselho Fiscal Nacional – Ano 2019;
12) Apreciação do relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2019;
13) Utilização dos recursos do Fundo de Reserva;
14) Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional;
15) Ações judiciais ajuizadas pelo SINDIRECEITA;
- Assuntos Gerais.
Salvador, 13 de fevereiro de 2020.
Sebastiao Pimentel de Andrade
Presidente do CEDS/BA
