A Delegada Sindical do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil em Mato Grosso – SINDIRECEITA/MT no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 29, art. 56 e do artigo 63, inciso X, do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer na ASSEMBLÉIA GERAL LOCAL, a realizar-se no dia 12 de Março de 2020, às 9:30 (quinta feira), na Sala de Convivência dos Analistas-Tributários, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Eleição e Posse da Mesa Diretora do CNRE;

2) Resoluções Anteriores do CNRE;

3) Avaliação de Conjuntura;

4) Negociação Salarial – Bônus de Eficiência;

5) Medida Provisória (MP) nº 899, de 2019 (transação resolutiva de litígio);

6) PECs n.° 186 (PEC Emergencial), n.º 187 (PEC dos Fundos) e n.º 188 (PEC do Pacto Orçamentário) – Pacote Fiscal e PEC n.° 438 – Regra de Ouro;

7) Reestruturação da Receita Federal do Brasil;

8) Acordo com as Carreiras do Fisco – Emendas às PECs n.º 45 e 110 (Reforma tributária);

9) Reforma administrativa;

10) Apresentação do relatório de atividades da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2019;

11) Apreciação das demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional e as demonstrações consolidadas do SINDIRECEITA, bem como o relatório e o parecer do Conselho Fiscal Nacional – Ano 2019;

12) Apreciação do relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2019;

13) Utilização dos recursos do Fundo de Reserva;

14) Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional;

15) Ações judiciais ajuizadas pelo SINDIRECEITA;

17) Eleição de Conselheiro(a)(s) e Suplente(s) para o LXXVI REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE REPRESENTANTES ESTADUAIS – CNRE, para Cuiabá/MT a ser realizado em Brasília, entre os dias 03 a 07/04//2020,

18) Assuntos Gerais.

Cuiabá/MT, 10 de Março 2020

Dione Regina Anjos do Carmo

Delegada Sindical – DS/SINDIRECEITA/MT