Aduaneiros de todo o mundo celebram hoje, dia 26 de janeiro, o Dia Internacional das Aduanas. A data marca a sessão inaugural do Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA) realizada em 1953, na Bélgica. A partir de 1994, o CCA passou a se chamar Organização Mundial das Aduanas (OMA) e congrega atualmente 182 países, entre eles o Brasil. Neste importante dia, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita saúda os Analistas-Tributários pelo trabalho fundamental de fiscalização e controle aduaneiro realizado nos postos de fronteira seca, portos e aeroportos em todo o país. A Diretoria também reitera o seu compromisso com a luta pelo fortalecimento da Aduana Brasileira e pela valorização dos Analistas-Tributários.
Os últimos anos foram marcados por intensos debates junto aos órgãos de Estado, no Congresso Nacional e por diversas mobilizações da categoria em defesa dos direitos dos Analistas-Tributários. O empenho conjunto dos servidores do cargo foi fundamental para a aprovação da Medida Provisória 765/2016, sancionada na forma da Lei nº 13.464/2017, que reestruturou a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, bem como criou o Programa de Produtividade do órgão e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, que atualmente aguarda regulamentação por decreto do Poder Executivo.
Além do reconhecimento em Lei das nossas atribuições, também vivenciamos uma importante conquista com a regulamentação da Indenização de Fronteira, fruto de seis anos de intensa luta e debates. Esta importante política pública foi consubstanciada no Decreto nº 9.277/2017 e na Portaria nº 459, de 19 de dezembro de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), que definiu os municípios considerados localidades estratégicas no âmbito da Secretaria da RFB. Através da Diretoria de Assuntos Aduaneiros, o Sindireceita segue atuando de forma intransigente em defesa da inclusão dos demais municípios que preenchem os critérios da Indenização de Fronteira, mas que ainda não foram incluídos na listagem publicada pelo MPDG. Em reunião com o Sindireceita realizada nesta semana, a Coordenação de Gestão de Pessoas (COGEP) da Receita Federal informou que serão encaminhadas duas notas técnicas pela inclusão das localidades Veja a lista aqui
O Sindireceita também permanece em diálogo com a administração da Receita Federal em prol da implementação do Adicional Noturno da categoria, da regulamentação do Plantão Aduaneiro e definição do horário de trabalho dos Analistas-Tributários, e na defesa da realização de concurso público para o cargo de ATRFB, visando otimizar o atendimento ao contribuinte e fortalecer o controle aduaneiro.
ATRFB em destaque
Todos os anos, a OMA define um tema de relevância para a comunidade aduaneira global a ser destacado no Dia Internacional das Aduanas. Em 2018, o slogan escolhido é “Um ambiente de negócios seguro para o desenvolvimento econômico”. Com este tema, a organização convida os seus membros a refletirem sobre a criação de ambientes sustentáveis e condições equitativas que permitam a expansão das atividades de pequenas e médias empresas no comércio internacional. A proposta da OMA está em sintonia com diversas ações e projetos desenvolvidos pelos Analistas-Tributários, com foco no combate à pirataria, contrabando e descaminho e em prol da educação fiscal, contribuindo para o fortalecimento da economia, para a geração de empregos formais e para a segurança nacional.
Desde 2010, por meio do projeto Fronteiras Abertas, os Analistas-Tributários reivindicam a criação de estímulos para os servidores que atuam nas ações de combate aos crimes transfronteiriços e o fortalecimento da Aduana Brasileira. O projeto culminou no lançamento do livro “Fronteiras Abertas - Um Retrato do Abandono da Aduana Brasileira” (2010), do documentário com nome homônimo ao livro (2011) e do documentário “Controle de Fronteira, uma questão de soberania” (2016).
Ainda no âmbito do projeto, o Sindireceita lançou, em março de 2017, a plataforma “Fronteirômetro”. Com caráter pioneiro no País, a ferramenta apresenta projeções do fluxo do comércio exterior no Brasil e busca chamar a atenção da sociedade para o número de veículos, pessoas e cargas que entram e saem do território brasileiro diariamente, reforçando a necessidade de maior controle sobre esse fluxo. Saiba mais sobre o Fronteirômetro clicando aqui
Conscientização e educação fiscal
Visando promover um amplo debate junto à população brasileira sobre os malefícios causados pelo consumo de produtos pirateados, o Sindireceita também realiza, desde 2005, a campanha “Viva a Originalidade! Pirata: Tô Fora!”. A iniciativa foi criada a partir da percepção dos ATRFBs sobre o volume crescente de apreensões de produtos pirateados e falsificados no País, que ensejou a realização de ações voltadas para a conscientização e educação fiscal, para além do trabalho diuturno desempenhado pelos servidores do cargo no âmbito da fiscalização e controle aduaneiro.
Por meio da campanha “Viva a Originalidade! Pirata: Tô fora!”, os Analistas-Tributários realizam a ação educativa Semana Original, que envolve diversas atividades de conscientização junto a estudantes de instituições públicas e privadas de ensino, professores, sociedade civil e autoridades de Estado. Outro fruto da campanha foi o lançamento, em 30 de outubro de 2017, da cartilha “Um passeio de cidadania” (veja aqui). O material visa esclarecer conceitos de pirataria, contrabando e descaminho de maneira simples e objetiva, permitindo melhor compreensão sobre os temas especialmente pelo público infantil e adolescente. A cartilha também busca alertar a sociedade sobre os riscos e prejuízos causados pelo consumo de mercadorias ilícitas. Os delegados sindicais e Analistas-Tributários interessados em utilizar a cartilha durante ações de educação fiscal podem solicitar exemplares pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Parabéns aos Analistas-Tributários neste Dia Internacional das Aduanas!
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
