A implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) para o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços foi o destaque do subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal (Suana), Marcus Vinícius Vidal Pontes, na sequência dos trabalhos realizados nesta 3ª edição da Plenária Nacional Aduaneira dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), realizada nos dias 20 e 21 de setembro no Teatro do Brasília Shopping, em Brasília. O gestor também ouviu as demandas dos Analistas-Tributários participantes da plenária.
Vidal Pontes destacou o insuficiente número de servidores da Receita Federal que trabalham na Aduana brasileira. Ele utilizou estudos comparatistas mundiais na área aduaneira para mostrar o déficit destes profissionais no Brasil. Em relação às declarações de importação e exportação, por exemplo, o Brasil está em quinto lugar em um grupo de 23 países analisados com um montante de 3.799.855 declarações considerando que são 3.038 oficiais aduaneiros. A Rússia, por exemplo, o maior país do mundo em extensão territorial, conta com 48.885 oficiais aduaneiros e contabiliza 963.227 declarações de importação e exportação. A África do Sul lidera o ranking com 9.847.640 declarações e 2.361 aduaneiros. Em segundo lugar vem a Alemanha seguida da Argentina e Austrália.
O subsecretário de Administração Aduaneira destacou a integração e a articulação das ações de segurança pública da União, de inteligência, de controle aduaneiro e das Forças Armadas com as ações dos estados e municípios situados na faixa de fronteira, incluídas suas águas interiores, e na costa marítima como metas a serem atingidas pelo Programa. “Isto inclui também a integração e articulação com países vizinhos em algumas das ações. O que ainda estamos distantes de alcançar, lamentavelmente, é o aprimoramento e a gestão dos recursos humanos dentro da estrutura destinada à prevenção, ao controle, à fiscalização e à repressão a delitos transfronteiriços e todos nós sabemos o quanto o Estado está deficitário nesta estrutura de recursos humanos”, lamentou.
Vidal Pontes abordou as metas para aprimorar o controle aduaneiro do comércio exterior, com vistas à facilitação dos procedimentos e exigências, garantindo a segurança no fluxo de bens e mercadorias. Ele destacou a necessidade de diminuir o tempo médio total para liberação de bens e mercadorias na importação, de 17 para 10 dias, e na exportação, de 13 para 8 dias.
O subsecretário abordou também a necessidade de esclarecer melhor, tanto para a população quanto para o próprio governo, o papel da Receita Federal e o trabalho que ela exerce não só como órgão arrecadatório, mas também fiscalizatório nas fronteiras, portos e aeroportos. Ele detalhou o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e apresentou algumas estratégias para alcançar estas metas, muitas das quais o Sindireceita já sugeriu e apresentou em várias ocasiões à Receita Federal, incluindo aí particularidades do Mapeamento de Processos de Trabalho que otimizam o trabalho realizado dentro da RFB.
Para Vidal Pontes, mapear as estruturas existentes e necessárias, inclusive quanto à viabilidade de uso compartilhado e aprimorar a utilização das estruturas físicas e tecnológicas destinadas ao uso integrado é um dos caminhos estratégicos para implementar o plano. Questionado pelos Analistas-Tributários presentes no evento sobre a realização de concurso público para melhor e mais rapidamente atingir esta meta, Pontes assegurou que esta é uma das demandas que estão na mesa de negociação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com o Ministério da Fazenda.
Os participantes desta 3ª edição da Plenária Nacional Aduaneira apresentaram ao subsecretário vários problemas que os Analistas-Tributários estão enfrentando no seu dia a dia, citando algumas situações que estão dificultando a realização de ações de controle aduaneiro em várias unidades da Receita Federal. O representante da Suara afirmou que está aberto ao diálogo e garantiu que dará a atenção devida a todas as demandas surgidas na plenária que forem entregues a ele.
Ao final de sua participação na plenária, o subsecretário recebeu do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, dois ofícios. O primeiro ofício entregue tratou de demandas relacionadas à definição do termo "sob supervisão", à ausência do nome do cargo de Analista-Tributário em alguns sistemas de controle de outros órgãos, à condução do cão de faro por servidor da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, à busca em estabelecimentos, ao termo de apreensão de substâncias entorpecentes e drogas afins e à requisição de força policial. Com a participação do delegado sindical de Uruguaiana/RS, Valter José Gomes Medeiros, o segundo ofício entregue ao subsecretário tratou da questão do regime de plantão dos Analistas-Tributários que atuam no TABR290 em Uruguaiana/RS.
