Na edição deste domingo (23), o programa Fantástico, da TV Globo, destacou o trabalho de combate ao tráfico internacional de drogas realizado no Porto de Santos/SP, que conta com a atuação direta dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Esses servidores são responsáveis pelo controle de pessoas, veículos e cargas que entram e saem do País e, ao longo dos últimos dez anos, estão alertando a sociedade sobre a importância do combate efetivo ao tráfico de drogas e de contrabando, apontando a necessidade de se fortalecer a Receita Federal do Brasil.
A reportagem destaca a sofisticação do esquema do tráfico internacional de drogas e as estratégias usadas para embarcar cocaína, revelando, em contrapartida, o recorde de apreensão nos portos brasileiros que, só este ano, contabilizou mais de 23 toneladas de cocaína, comumente escondida em contêineres e navios com destino a Europa. “A Receita Federal tem apreendido cada vez mais cocaína nos portos brasileiros, principalmente no Porto de Santos, o maior do País. Isso se deve ao aumento do tráfico de drogas, mas também ao esforço no combate a esse crime, que alia experiência e tecnologia”, cita a reportagem.
Apesar da crescente dos bons resultados apontados na reportagem, dados compilados e divulgados pelo Sindireceita revelam que o enfrentamento ao contrabando e ao tráfico internacional de drogas no País ainda está muito distante do necessário e que não se pode buscar o combate efetivo às drogas e às mercadorias ilícitas que circulam no território nacional sem se pensar em fortalecer a Receita Federal do Brasil, órgão que possui a atribuição legal de realizar a fiscalização e o controle aduaneiro sobre o comércio exterior. “O Brasil precisa retomar o controle de suas fronteiras e enfrentar a onda de violência que atinge a sociedade, fortalecendo as ações de fiscalização e controle aduaneiro, principalmente nas chamadas “zonas primárias”, entendam portos, aeroportos e postos de fronteira terrestres, e reconhecendo o trabalho realizado pelos Analistas-Tributários da Receita Federal na Aduana”, afirma o diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos.
A Receita Federal sofre com várias limitações e, principalmente, com a falta de Analistas-Tributários, tendo um quadro reduzido de servidores, aponta Hoyos. Hoje, a Receita Federal possui 16.272 servidores – 6.759 Analistas-Tributários e 9.513 Auditores-Fiscais. Desse total de servidores, apenas 15,98%, ou seja, 2.601 servidores da Receita Federal do Brasil, sendo 977 Analistas-Tributários responsáveis pelo controle de todo o fluxo do comércio internacional brasileiro, que envolve uma movimentação de milhões de toneladas de cargas de importação e exportação nos portos, aeroportos e rodovias do País, sem contar com o trânsito de veículos e pessoas.
Segundo o diretor do Sindireceita, além do número reduzido de Analistas-Tributários nas atividades-fim da Aduana que envolvem equipes de vigilância e repressão, de controle de bagagem, de Cão de Faro – K9, de atividades náuticas e de desembaraço, existem vários problemas que provocam o enfraquecimento das ações de fiscalização e de controle aduaneiro. Em várias unidades aduaneiras da Receita Federal do Brasil, os Analistas-Tributários estão sendo retirados das atividades aduaneiras do órgão para serem lotados em atividades, muitas vezes, administrativas, o que reforça ainda mais a necessidade de concursos públicos para Analista-Tributário. “É de difícil compreensão o fato de termos Analistas-Tributários realizando atividades não condizentes com o seu perfil. Estes servidores foram selecionados por meio de concurso público para serem profissionais da área tributária e aduaneira e, muitos deles, possuem treinamento direcionado para as atividades de fiscalização e controle aduaneiro”, questiona Hoyos.
O programa Fantástico destacou as inovações tecnológicas na atuação da Receita Federal do Brasil, citando os escâneres de contêineres, os equipamentos de monitoramento remoto e as atividades de análise de risco, mas também afirmou que somente isso não é o suficiente para justificar os atuais resultados das apreensões em Santos. A reportagem apresentou a atuação da equipe K-9 tendo como condutora uma Analista-Tributária e que durante a gravação realizou a localização de um contêiner com drogas. O Sindireceita vem reiterando a necessidade de que a atividade de condução dos cães de faro seja privativa da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, situação que foi modificada com a publicação da Portaria RFB 3123, de 03 de novembro de 2017, que alterou a Portaria RFB 116, de 26 de janeiro de 2010, permitindo que a condução seja realizada por qualquer servidor em exercício na Receita Federal do Brasil.
Outro exemplo de atividade necessária para promover um controle aduaneiro eficiente é a existência das equipes náuticas, prova disso foi o destaque dado na reportagem do Fantástico para as ações realizadas com a lancha da Receita Federal do Brasil, quando o Analista-Tributário Luiz Henrique Pateo explicou como é feita a utilização do veículo na fiscalização e controle das embarcações que chegam ao Porto de Santos/SP, apresentando a importância do uso da tecnologia no controle aduaneiro combinada com a atuação de um servidor especializado. Dessa forma, as novas tecnologias utilizadas na fiscalização e controle aduaneiro, como as 2.500 câmeras de vigilância e vários sistemas informatizados utilizados para identificar cargas com alto nível de risco, são fundamentais para os resultados alcançados nos últimos anos, elevando as quantidades de drogas apreendidas, contudo, sem a presença de Analistas-Tributários capacitados e experientes, certamente seria impossível evitar que toneladas de cocaína fossem enviadas para inúmeros países.
De acordo com o diretor de assuntos aduaneiros do Sindireceita, os próximos governantes, em especial o presidente da República, precisam compreender que o enfrentamento à violência, ao tráfico, ao contrabando exige um compromisso dos agentes públicos com o fortalecimento de órgãos de Estado, como a Receita Federal do Brasil, que é a única instituição presente em todos os portos, aeroportos e postos de fronteira e que por Lei é responsável pelo controle de mercadorias, veículos, bagagens e pessoas que entram e saem do território nacional. “Melhor e mais efetivo que a criação de novos órgãos de controle de fronteira e de segurança é fortalecer os órgãos de Estado que já atuam no País, como a Receita Federal do Brasil, e para o Sindireceita o fortalecimento da Aduana brasileira que passa pela realização de concurso público para o cargo de Analista-Tributário específico para área aduaneira, aumento da presença fiscal na zona primária, criação de um centro de treinamento aduaneiro, adoção de tecnologias de vigilância e monitoramento remoto gerenciadas pela Receita Federal do Brasil e criação de incentivos para a participação voluntária de Analistas-Tributários em operações nacionais de vigilância e repressão”, garante Hoyos.
Veja aqui a reportagem completa.
Veja algumas das matérias do Sindireceita divulgadas sobre o assunto:
