Analistas-Tributários da Receita Federal participaram na madrugada desta quarta-feira, dia 29, de ação conjunta com o Batalhão de Polícia de Fronteira e a Força Nacional que resultou na retenção de mercadorias na Aduana da Ponte Internacional da Amizade/PR.
A ação ocorreu por volta das 5h, quando as equipes abordaram um ônibus que voltava do Paraguai. O ônibus estava vazio e o motorista alegou que levaria o veículo para manutenção no Brasil. Durante a vistoria os servidores encontraram vários eletrônicos, celulares e acessórios em caixas na cabine do motorista.
As mercadorias e o veículo foram retidos e encaminhados à Receita Federal em Foz do Iguaçu para os procedimentos legais cabíveis. As mercadorias foram avaliadas em R$ 47 mil. A empresa transportadora ainda receberá uma multa de R$ 15 mil por transportar carga que caracteriza destinação comercial. O motorista foi liberado, porém será encaminhada uma representação fiscal para fins penais ao Ministério Público para apuração dos ilícitos.
A Receita Federal ressalta que, segundo a Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 75, aplica-se a multa de R$ 15 mil ao transportador, de passageiros ou de carga, em viagem doméstica ou internacional que transportar mercadoria sujeita a pena de perdimento sem identificação do proprietário ou possuidor; ou ainda que identificado o proprietário ou possuidor, as características ou a quantidade dos volumes transportados evidenciarem tratar-se de mercadoria sujeita à referida pena.
A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 9 9152-2036.
Essa iniciativa está inserida no âmbito do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído pelo Decreto 8.903/2016, e tem como diretrizes a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança e de fiscalizações atuantes nas fronteiras, e como foco, o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços, como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e medicamentos, entre outros. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR)
