Para auxiliar a população da cidade de Petrópolis/RJ, diante da situação de calamidade causada pelo forte temporal ocorrido na última semana, a Receita Federal do Brasil (RFB) tem realizado diversas doações e prestado serviços de atendimento aos cidadãos do município. Dos dias 16 a 18 de fevereiro, foram entregues à prefeitura local 23 toneladas de roupas; 5.745 lâmpadas de LED; 400 termômetros; 300 refletores; 200 oxímetros; 200 teclados; 200 mouses e 200 bolas de futebol. Além desta ação, a RFB também esteve no município, no dia 19 de fevereiro, para oferecer aos cidadãos serviços relacionados ao Cadastro da Pessoa Física (CPF).
As doações feitas pela Receita Federal à população de Petrópolis destacam o trabalho de cidadania fiscal desempenhado pela instituição, que reverte as apreensões de combate ao contrabando e descaminho em prol do bem-estar da sociedade. Após o temporal da última terça-feira, dia 15, que deixou a cidade em estado de calamidade pública, muitas pessoas ficaram sem documentação e precisam de atendimento presencial. Em virtude disso, além das doações, o órgão tem disponibilizado serviços voltados ao CPF, como inscrição, alteração, recuperação do número e impressão do comprovante de inscrição (segunda via).
Em decorrência da decretação de calamidade pública em Petrópolis, a Receita Federal também editou a Portaria nº 144, de 17 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de fevereiro. A Portaria abrange as seguintes medidas: prorrogação, para 31 de maio de 2022, das datas de vencimento dos tributos federais administrados pela RFB com vencimento original nos meses de fevereiro e março de 2022, inclusive débitos parcelados; e suspensão do prazo para a prática de atos processuais pelos contribuintes até 31 de maio de 2022.
Adicionalmente, os prazos para cumprimento de obrigações acessórias (declarações) relativas aos tributos administrados pela RFB ficam prorrogados para o último dia útil do terceiro mês subsequente ao dos meses em que eram exigíveis, em relação aos meses de fevereiro e março de 2022. Em relação ao Simples Nacional, a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do programa irá prorrogar as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com sede no município de Petrópolis.
Atuação dos Analistas-Tributários
Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana mantêm a rotina de trabalho nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.
Inclusive, os Analistas-Tributários reforçaram sua atuação para contribuir com a sociedade diante do cenário da pandemia de Covid-19, reafirmando o objetivo de garantir o controle aduaneiro nas atividades de importação e exportação e, principalmente, assegurar a realização das atividades de fiscalização, vigilância e repressão, mesmo durante a pandemia do coronavírus.
