Termina hoje, dia 31, o prazo que os Analistas-Tributários encaminhem propostas, contribuições e sugestões para serem inseridas no estudo “Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil - Essencial para a Aduana e para a segurança pública”. A publicação integra o projeto Fronteiras Abertas, conduzido pela Diretoria de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita. Os interessados podem encaminhar suas propostas para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Com o objetivo de ampliar as discussões sobre a importância da Aduana para a economia e para segurança pública, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) realiza há mais de 10 anos o monitoramento das ações e políticas públicas voltadas para o controle aduaneiro, bem como promove, periodicamente, a atualização de diagnósticos que reúnem informações sobre a infraestrutura, os recursos e a quantidade de servidores que atuam nas ações de controle aduaneiro em todo o País.
Estas informações integram o projeto “Fronteiras Abertas” que busca reforçar a importância da promoção de um conjunto de ações visando a modernização e o fortalecimento do controle aduaneiro no País.
Para ampliar ainda mais os debates e discussões sobre a importância do trabalho realizado pelo Analista-Tributário na fiscalização e o controle aduaneiro o Sindireceita lança o estudo “Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil - Essencial para a Aduana e para a segurança pública” como parte do projeto Fronteiras Abertas.
O novo estudo apresenta um conjunto de propostas visando a modernização e o fortalecimento do controle aduaneiro no País. Entre as propostas elaboradas pelo Sindireceita estão a ampliação do quadro de servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB que atuam nos portos, aeroportos, postos de fronteira terrestre e vigilância e repressão; a ampliação da capacidade de repressão ao contrabando e descaminho; o incremento das Equipes k9 da RFB, aumentando a presença dos cães de faro nos pontos de fronteira brasileiros; a criação de Centro de Treinamento Aduaneiro da Receita Federal para profissionalização dos servidores que atuam em atividades de fiscalização e controle aduaneiro; o incremento das Equipes de Pronta Resposta da RFB; a adoção de equipamentos de vistoria não-invasivos e de tecnologias de vigilância nos postos de fronteira terrestre; a criação de Centros Integrados de Inspeção em pontos estratégicos; a revisão do orçamento da Receita Federal entre outras propostas.
Veja aqui o Estudo_completo.pdf
Veja aqui o Resumo_Propostas.pdf
