Diante da necessidade de atualização do valor da Indenização de Fronteira (IF) representantes do Sindireceita, da Fenapef, da Fenaprf, do Sindifisco Nacional, da Anffa sindical, do Sinait e da Sinaprf, reuniram-se na sede do Sindicato, em Brasília/DF, para discutir as ações conjuntas.

Na tarde do último dia 9, os representantes dos servidores públicos federais em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, debateram o cronograma e as ações conjuntas que serão realizadas para pautar, junto ao Governo Federal e o Congresso Nacional, a atualização do valor da IF.

10 anos sem atualização do valor da IF

A Indenização de Fronteira (IF) foi instituída em setembro de 2013 pela Lei nº 12.855, que, em seu artigo 2º, determinava o valor de R$ 91 a ser pago por dia efetivo de trabalho para os servidores públicos federais em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

Somente em dezembro de 2017, quatro anos após sua criação, ocorreu a regulamentação do pagamento da IF, por meio do Decreto nº 9.226. O mesmo decreto estabelecia, no seu artigo 2º, que ato do Ministro de Estado e Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) estabeleceria a lista de municípios considerados localidades estratégicas. No dia 19 de dezembro de 2017 o MP publicou as portarias nº 455, 457, 458 e 459, definindo os municípios considerados localidades estratégicas no âmbito dos órgãos federais que atuam nas regiões de fronteira.

O Projeto de Lei nº 4.264/2012, transformado na Lei Ordinária n° 12.855/2013, justificava a necessidade da IF por essa indenização ser:

“...imprescindível para promover o fortalecimento institucional do Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao reduzir os óbices para a fixação e ampliação do quantitativo de servidores em localidades estratégicas para a prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.”

Sobre o valor da IF o projeto deixava claro que: 

“... a presente medida busca estabelecer mecanismo de compensação pecuniária de caráter indenizatório, capaz de minimizar a evasão de servidores de regiões vitais para as políticas de segurança nacional. A situação atual, que se deseja combater com a presente medida, é de baixa fixação de pessoal nessas localidades. Hoje, a despeito da política de lotação inicial em regiões com grande dificuldade de fixação de efetivo, dado a dificuldade para permanência nesses postos de trabalho, geralmente inóspitos e isolados, os servidores acabam se movimentando, judicial ou administrativamente, para outras regiões do País.”

Ao considerar que dia 3 de setembro de 2022 é o marco da criação da IF, data da publicação da Lei nº 12.855 no DOU, e que o Banco Central do Brasil disponibiliza a ‘Calculadora do Cidadão’ para cálculos de atualização de valores através do uso de vários índices oficiais, o valor da IF em agosto de 2022 seria:

• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): R$ 156,60;
• Índice de Preços ao Consumidor (IPC): R$ 155,30;
• Índice Geral de Preços do Mercado (IGP- M): R$ 208,33;
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC): R$ 157,53.

Diante do exposto as entidades avaliaram que é urgente e necessário reavaliar o valor diário da IF com o claro objetivo de manter a finalidade desta indenização, além de estabelecer um critério em lei que permita essa atualização.

Ações Conjuntas 

Ao longo da próxima semana, a Diretoria do Sindireceita apresentará aos representantes das demais entidades sindicais os cálculos atualizados relativos ao valor da IF para que seja analisado e aprovado. A partir desta etapa, será elabora uma minuta com da proposta de atualização do valor da IF, que após analisada e aprovada, será utilizada no trabalho coletivo que será realizada por todas as entidades sindicais.

A Diretoria do Sindireceita também apresentará para análise um conjunto de documentos, folders e outros materiais que serão utilizados pelos representantes das entidades sindicais no trabalho parlamentar e para a interlocução com os representantes do Poder Executivo.

Participação 

Participaram da reunião realizada na sede do Sindireceita, o diretor de Comunicação da DEN, Moisés Hoyos e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro; o presidente do Sinait, Bob Everson Carvalho Machado, a presidente do Sinaprf Rejane Maria da Rosa, a diretora de Relações Institucionais da Anffa Sindical, Consuêlo Garrastazu Paixão Cortes, a diretora de Defesa Profissioinal do Sindifisco, Nory Celeste Sais de Ferreira, o diretor de Política Profissional da Anffa Sindical, Welciton de Assunção Alves, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, Floriano Martins de Sá Neto, o diretor de Patrimônio da Fenaprf, Antônio Carlos de Lima. Também representaram a Anffa Sindical Felipe José de Carvalho Corrêa e Júlia Luísa da Silva.