O Ministério do Planejamento já se pronunciou sobre a ADI 4.616

O Sindireceita participou nesta quinta-feira (16) de reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para tratar de assuntos específicos da categoria na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Na reunião foram discutidos, entre outros assuntos, a questão salarial, a definição das atribuições dos Analistas-Tributários e a Lei Orgânica do Fisco Federal. Na ocasião, a presidenta Sílvia Felismino destacou o momento em que a categoria atravessa, devido a ADI 4.616. A diretora de Relações do Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos, Marcela Tapajós, informou que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) foi solicitado a fornecer informações à AGU sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade e já se pronunciou.

Participaram do encontro o diretor adjunto de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, a diretoria de Tecnologia da Informação, Ana Cristina Soares, o diretor Sérgio de Castro, o assessor especial Rodrigo Thompson e o Analista Reynaldo Velasco Puggi.