Um grupo formado por parlamentares de diversos partidos resolveu ampliar a pressão para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) PEC-555/2006 seja incluída na Ordem do Dia por se tratar de matéria de grande relevância e urgência para o País. Nas últimas semanas os parlamentares ampliaram o trabalho em favor da aprovação da PEC. Até o início deste mês, 351 deputados, entre titulares e suplentes, apresentaram requerimento para que a PEC entre na ordem do dia e possa ser analisada e votada pelo Plenário. Nos últimos dias, também encaminharam requerimentos em favor da votação da PEC o deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP), o deputado Wladimir Costa (SDD/PA), a deputada Lauriete (PSC/ES), o deputado Padre João (PT/MG), Magda Mofatto (PR/GO), o deputado Domingos Dutra (SDD/MA) e o deputado Afonso Hamm (PP/RS).
A PEC nº 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e zera a contribuição de 11% dos vencimentos – criada em 2003 – a partir dos 65 anos de idade do aposentado, pode ser apreciada em breve pela Câmara dos Deputados. A PEC acaba com a injustiça estabelecida por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003, que criou a contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas. Conforme a proposta, a extinção da contribuição previdenciária será gradualmente, a partir dos 60 anos de idade.
No dia 10 de setembro, o Sindireceita participou do Encontro Nacional do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006. O evento reuniu diversas entidades representativas dos servidores públicos na Câmara dos Deputados. A Diretoria do Sindireceita continua acompanhando a tramitação da PEC 555 e trabalhando intensamente pela aprovação desta proposta.
PEC-555-Relação-Completa-da-54º-Legislatura-19-09-2013.pdf
Veja os novos requerimentos
REQ8762/2013 - Autor: deputado Duarte Nogueira - PSDB/SP
REQ8792/2013 - Autor: deputado Wladimir Costa - SDD/PA
REQ8784/2013 - Autor: deputada Lauriete – PSC/ES
REQ8781/2013 - Autor: deputado Padre João - PT/MG
REQ8769/2013 - Autor: Magda Mofatto - PR/GO
REQ8808/2013 - Autor: deputado Domingos Dutra – SDD/MA
REQ8800/2013 - Autor: deputado Afonso Hamm - PP/RS
REQ8809/2013 => PEC-555/2006 - Autor: deputado Onyx Lorenzoni - DEM/RS.
REQ8831/2013 => PEC-555/2006 - Autor: deputada Flávia Morais - PDT/GO.
