A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita esteve representada pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, nessa quarta-feira, dia 16, em Brasília/DF, em reunião com as entidades de servidores públicos para definir um cronograma de ações, neste segundo semestre, para pressionar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, no Plenário da Câmara dos Deputados, neste segundo semestre.

As entidades criaram uma Comissão Técnica para cuidar unicamente da agenda de mobilização sobre a PEC 555 no Congresso Nacional e nos estados. Com base no primeiro semestre de trabalho conjunto, a proposta é construir uma programação com audiências públicas regionais e também na Câmara dos Deputados para inserir a PEC na listagem de votação da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

Nesta sexta-feira, dia 18, será realizada uma nova reunião em Brasília/DF, para elaboração do calendário de atividades referente à proposta. A maior preocupação dos representantes de servidores públicos é com o recesso parlamentar do Congresso Nacional, de 18 a 31 de julho, e com a eleição presidencial, que trancará a pauta da Casa.

Assim que ficar definido o cronograma de trabalho conjunto da PEC, o Sindireceita fará a divulgação completa das ações, para que o debate seja fortalecido junto às bases sindicais nos estados para zerar a contribuição de 11% dos vencimentos – criada em 2003 – a partir dos 65 anos de idade do aposentado. Com a aprovação da PEC 555, a extinção da cobrança da contribuição previdenciária será gradual, a partir dos 60 anos.