O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) em Foz do Iguaçu recomendou diversas medidas de segurança à Receita Federal na utilização e manutenção do caminhão escâner que fica na aduana da Ponte da Amizade, localizada entre o Brasil e o Paraguai. O veículo possui equipamento capaz de verificar cargas que entram e saem do país. O alerta partiu do Sindicado dos Policiais Federais do Paraná (Sinpef), em julho de 2014, chamando atenção para os riscos à saúde para os transeuntes e, especialmente, para os servidores que trabalham na região.

Entre as recomendações, o órgão propõe a vigilância constante, por profissionais habilitados, do nível de radiação do equipamento, a verificação das exigências e normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), o monitoramento dos trabalhadores quanto à exposição à radiação, a inspeção periódica do estado de conservação do equipamento e a instalação de mais barreiras para separar a área de risco.

No entanto, não foi estipulada uma data-limite para que sejam tomadas as providências, mas o documento alerta que “o descumprimento das medidas preconizadas implicará na adoção de providências cabíveis à espécie”.

As recomendações vão ao encontro das reivindicações do Sindireceita por melhores condições de trabalho para os Analistas-Tributários. Entre elas, a melhoria da segurança dos servidores atuantes na aduana, condições de instalação e material de trabalho adequado em todos os estados, regulamentação da indenização de fronteira e atualização das atribuições dos Analistas-Tributários em lei.