A convite do deputado Cleber Verde (PRB/MA), a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou ontem, dia 5, da reunião de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, nesta Legislatura, no Congresso Nacional. O evento será realizado no Câmara dos Deputados e contará com a presença de deputados e senadores que compõe a Frente.

A presidenta do Sindireceita reforçará, junto aos parlamentares da Frente Parlamentar, a necessidade urgente de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que extingue a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e da Proposta de Emenda à Constituição 56/2014 (antiga PEC 170), que garante proventos integrais ao servidor público que se aposentar por invalidez.

A participação no lançamento da Frente integra o trabalho realizado por toda Diretoria Executiva Nacional, Delegacias Sindicais e por todo os filiados em defesa da aprovação dessas propostas. A PEC 555 encontra-se no Plenário da Câmara dos Deputados e aguarda a inclusão na pauta de votação da Casa. Para garantir a aprovação da Proposta no Plenário é necessário o parecer favorável de 308 votos como quórum mínimo. Já a PEC 56 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e aguarda a designação do relator para iniciar a tramitação na respectiva Comissão.

A presidenta do Sindireceita afirma que o trabalho junto a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas do Brasil reforça toda a articulação realizada pelo Sindireceita, pelas Delegacias Sindicais, pelos filiados em todo o País em favor da aprovação das duas PECs. “Não pouparemos esforços até que os direitos dos Analistas-Tributários aposentados e seus pensionistas sejam resgatados. A luta continua. Vamos seguir trabalhando intensamente no Congresso Nacional até conclusão da votação desses dois projetos, que sempre foram e sempre serão prioritários para o Sindireceita”, completa.

Clique aqui e confira a composição dos membros da Frente Parlamentar

Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas do Brasil

Local: Plenário 14, anexo II, da Câmara dos Deputados

Data: 5 de maio

Horário: 17H