O Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) debateu na última quinta-feira, dia 14, os trabalhos realizados relativos à aduana durante os últimos meses, como a indenização de fronteira, porte de arma e as próximas ações relativas ao tema. Na ocasião, foi entregue a todos os participantes do CNRE uma atualização do estudo de controle de fronteiras apresentado no projeto “Fronteiras Abertas” e apresentado um vídeo-documentário sobre a fragilidade da fiscalização e controle aduaneiro nos portos do País, produzido pela Diretoria de Assuntos Aduaneiros e a Ascom.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, explicou que apesar do trabalho árduo realizado em 2014, que garantiu a previsão de receita no orçamento para o pagamento da indenização de fronteira, nesse ano a receita prevista foi redirecionada para o fundo partidário. “Nesse momento, a única coisa que cabe é ação judicial, já impetrada. Devemos continuar as mobilizações e atos públicos, para tentar viabilizar o pagamento por meio do Executivo, e continuar o trabalho para, no ano que vem, resgatar esse orçamento”, esclareceu.

O diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, deu um breve diagnóstico sobre as ações realizadas pela Diretoria de Assuntos Aduaneiros e convocou os Analistas-Tributários presentes na plenária a participarem da avaliação do mapeamento de processos relacionados à Aduana, que foi disponibilizado pela Receita Federal recentemente na Intranet. “A RFB já disponibilizou o mapeamento de processos de importação, exportação, correios, gestão de risco e bagagens. É imprescindível a análise desses fluxogramas disponibilizados para contribuir também com a discussão de atribuições”, afirmou. Para isso, foi marcada reunião para a manhã da próxima sexta-feira, dia 15, com o objetivo de se realizar uma análise sobre mapeamento de processos aduaneiros. Foram convidados os Analistas-Tributários participantes do CNRE que trabalham na área aduaneira para debaterem sobre o tema e compartilhar as experiências de trabalho.