Receita Federal manifestou concordância com a pauta do Sindireceita

Em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 10 de junho, com o Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Teixeira Nunes, no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF, a Receita Federal manifestou concordância com a pauta do Sindireceita para acordo de compensação, pela categoria, referente ao dia da paralisação de advertência, ocorrido no dia 27 de maio, que marcou o dia de início da mobilização “Contagem Regressiva pelas Atribuições”.

Pela Receita Federal, além do Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Teixeira Nunes, participaram o subsecretário de Gestão Corporativa (Sucor), Marcelo de Melo Souza e o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Francisco Lessa. Pelo Sindireceita participaram da reunião a presidenta, Sílvia de Alencar, o vice-presidente, Geraldo Seixas, o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio.

"attachment_75294" align="aligncenter" width="800"] Sílvia Felismino cobrou isonomia no tratamento dos servidores da casa

A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, iniciou a reunião cobrando isonomia no tratamento dos servidores da casa, destacando a diferenciação ocorrida em algumas unidades, conforme foi repassado pela categoria à Diretoria Executiva Nacional do sindicato. “Gostaríamos de um tratamento isonômico. Entendemos todas as medidas que devem ser tomadas diante de um movimento paredista e não nos furtamos a isso. O Sindireceita fez sua parte e, ao que parece, sofreu retaliação por ter cumprido as determinações normativas”, relatou.

"attachment_75297" align="aligncenter" width="800"] "Realizamos todo o trâmite legal que deve ser seguido", garantiu Thales Freitas

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, ressaltou que, de acordo com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF - garantindo o exercício ao direito de greve no âmbito do serviço público, conjugada com a pacífica jurisprudência dos tribunais superiores e as normas correlatas, haveria possibilidade de ser negociado acordo de compensação com a chefia imediata. “Realizamos todo o trâmite legal que deve ser seguido e, ao que parece, exatamente por isso estamos tendo a necessidade de negociar a compensação com o órgão de forma centralizada; enquanto que outras categorias, cujas entidades representativas descumpre as diretrizes legais, parecem estar tendo tratamento privilegiado”, criticou.

Os representantes da RFB informaram que não existe qualquer orientação advinda dos órgãos centrais para tratamento diferenciado, afirmando que a orientação sempre foi para proceder de forma isonômica face a todos os servidores indistintamente.

Quanto aos trâmites para realização do acordo de compensação dos dias objeto de movimento paredista, “o rito foi estabelecido pela Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG). ”, afirmou Francisco Lessa.

A reunião, entretanto, trouxe uma resposta positiva ao problema de compensação da paralisação dos Analistas-Tributários. Na oportunidade, o Secretário-Adjunto da RFB, Luiz Fernando Teixeira Nunes, garantiu que o posicionamento da Receita é favorável à compensação. “O trâmite para a compensação dessa paralisação será muito mais rápido, pois já há um precedente e o modus operandi é semelhante ao último caso vivenciado pelo Sindireceita no ano passado. Além disso, vocês têm, antecipadamente, o compromisso da Receita Federal: nós nos manifestamos favoráveis à compensação. Agora, é seguir o rito via Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG)”, garantiu.

"attachment_75296" align="aligncenter" width="800"] A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita providenciará imediatamente ofício ao secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG)

Diante do compromisso firmado pela Secretaria da Receita Federal favorável ao acordo de compensação, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita providenciará imediatamente ofício ao secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG), Sérgio Mendonça, para tratar a assinatura do acordo de compensação da paralisação ocorrida no dia 27/05/2015.

Por fim, informamos que, segundo orientações coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Francisco Lessa, o dia objeto da paralisação deverá ser assinado com o código de greve, cujo desconto deverá ser devolvido tão logo formalizado o acordo de compensação.