De autoria do Sindireceita, a cartilha traz informações sobre riscos e prejuízos gerados pelo consumo de mercadorias ilícitas, como forma de conscientização da populaçãoApós amplo de debate, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça, aprovou nessa quinta-feira, dia 25, a cartilha de combate à pirataria e ao contrabando “Viva a Originalidade: Pirata tô fora!”, de autoria do Sindireceita. O parecer favorável à cartilha foi definido na 5º Reunião Ordinária do CNCP, que contou com a presença do Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, como representante da entidade.
A cartilha de combate à pirataria e ao contrabando “Viva a Originalidade: Pirata tô fora!” foi inicialmente apresentada pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, em 2014 e passou por um processo de consolidação das sugestões dos conselheiros do CNCP. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marcelo Chilvarquer, a chancela do Conselho Nacional de Combate à Pirataria reforça o eixo educacional e permite maior repercussão da cartilha em âmbito nacional.
O objetivo da cartilha é tornar acessível, principalmente às crianças e adolescentes, conceitos como contrabando, descaminho e pirataria, bem como os prejuízos causados por esses crimes à sociedade. Com uma linguagem simples, a cartilha traz informações sobre riscos e prejuízos gerados pelo consumo de mercadorias ilícitas, como forma de conscientização da população.
"attachment_76119" align="aligncenter" width="570"] Segundo Marcelo Chilvarquer, a chancela do Conselho Nacional de Combate à Pirataria reforça o eixo educacional e permite maior repercussão da cartilha em âmbito nacional.A reunião também pautou a necessidade do CNCP acompanhar a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 63/2012, que dá nova redação aos arts. 530-C, 530-D, 530-F e 530-G do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. O respectivo Projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para análise das emendas apresentadas pelos senadores Humberto Costa (PT/PE) e José Serra (PSDB/SP). A análise aguarda a designação do relator e, com nova redação, o PLC 63 retornará para a Câmara dos Deputados.
O Diretor de Assuntos parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, se comprometeu em incluir o PLC 63 na pauta do trabalho parlamentar da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato. A proposta é fortalecer a articulação política junto aos parlamentares membros da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e em Defesa da Propriedade Intelectual para dar celeridade à tramitação do Projeto.
Os representantes do CNCP destacaram também sobre a urgência de coibir a realização de leilões com os produtos contrabandeados apreendidos para evitar que esses produtos retornem para o consumo da população. Segundo eles, a redação atualizada do PLC 63/2012 precisa incluir essa demanda.
A realização de pesquisa periódica de hábitos de consumo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) também entrou na pauta da reunião. A proposta, de acordo com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marcelo Chilvarquer, é realizar a pesquisa bimestral para, a partir daí, proporcionar uma diferenciação da conduta legal, esclarecimento à população e definição de novas pesquisas.
